O Presidente da Câmara o Exmo. Sr. LUCIANO MEDEIROS FILHO (Bomba) junto com a Mesa Diretora (2021-2022), convocou todos os vereadores para a 31ª Sessão Ordinária do Legislativo de 2022 da Câmara Municipal de Surubim, que ocorreu nos dias 27 de Outubro. Juntos discutiram a pauta da reunião, com matérias importantíssimas para o povo surubinense.

Na reunião foi apresentado e apreciado por todos os vereadores presentes e aprovado por unanimidade os requerimentos feitos pelos os Excelentíssimos Vereadores, entre eles estão os requerimentos abaixo:

 

INDICAÇÃO N° 006/2022

 INDICO a Sra. ANA CÉLIA DE CABRAL FARIAS - Prefeita Municipal de Surubim, que remeta com a maior breviedade possível para esta Casa Legislativa, Projeto de Lei instituindo a criação do Auxílio-alimentação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias no Município de Surubim, objeto de muitas reinvidicações da categoria.

JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Sr. Presidente Excelentissimos (a) Senhores (a) Vereadores (a).

 A presente propositura, visa conceder Auxilio-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, à fim de fazer frente às despesas com alimentação em dia de trabalho, bem como fornecer reconhecimento àqueles que muito fazem para que a saúde pública logre sempre êxito, que se dedicam a servir a comunidade, dando condições para a execução dos planos de governo voltados para a saúde da população. Sabemos que esses profissionais, perfazem uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, tendo que se deslocar meio ao expediente para a sua residência no horário do almoço para conseguirem se alimentar, comprometendo a qualidade de trabalho destes e impossibilitando muitas vezes no seu cumprimento da meta de visitas que precisam realizar por dia, já que muitas dessas residências como todos nós já sabemos, são de difícil acesso. Além da valorização do quadro pessoal destes servidores, é importante considerar que a concessão do benefício, se traduz em estímulo aos servidores/beneficiários, visto que se configura no aumento. Ainda que em pequena proporção, de sua renda, o que para a grande maioria, é significativo e de necessidade indiscutível. É importante ressaltar, que o beneficio é ainda uma motivação a assiduidade desses servidores, visto que está é uma condicionante para a sua concessão, diminuindo assim as faltas e estimulando ainda a correta anotação quanto aos registros de pontos, o que se traduz em benefício também para a administração. Bem como, reduzir o grande número de atestados médicos/declarações apresentadas ao funcionalismo público.

 Embora não haja obrigação constitucional ou legal de concessão de benefício relacionado à alimentação do servidor público, também não à obice à sua instituição, desde que atendidos determinados parâmetros jurídicos. Para a instituição do benefício aos Agentes de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, faz-se necessária a promulgação de Lei autorizativa em sentido estrito, não sendo outras espécies normativas adequadas para esse fim. Isso porque o inciso X do art. 37 da CF/88, dispõe que a remuneração dos servidores e o subsídio dos agentes políticos só poderão ser fixados ou alterados por lei específica, incluindo-se o auxílio alimentação. Certo da importância do Projeto, e contando com a habitual compreensão e elevado espírito cívico que vem orientando o Executivo Municipal e a atuação desta Câmara, especialmente na atual legislatura, encaminho em anexo a presente INDICAÇAO, uma minuta de um Projeto similar e que retrata os pedidos de nosso stes profissionais da saúde ao vereador que esta subscreve, para que sirva ao menos de um norte, quando da remessa dessa preposição a Câmara Municipal de Surubim para sua aprovação.

JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA - Vereador (Dr. Vava).

REQUERIMENTO 406 /2022 - Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja feito veemente apelo ao Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, PREFEITA è a Secretária de Infraestrutura e Controle Urbano, ANA PAULA DE ASSIS, para juntas, viabilizarem a construção de uma PRAÇA no Loteamento José Maria, Município de Surubim. JUSTIFICATIVA ORAL: A presente solicitação tem como objetivo, construção de uma Praça no Loteamento José Maria, na qual contenha uma estrutura que permita a circulação e a realização de atividades físicas, bem como espaço para lazer e ponto de encontro dos moradores. Sendo necessária uma iluminação adequada, que garanta segurança e bem estar aos moradores e visitantes, atendendo assim, de forma satisfatória, os anseios da comunidade.
REQUERIMENTO 407 /2022 - Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos desta Sessão, VOTOS DE APLAUSOS a Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) por ter sido eleito pela 3° vez presidente do Brasil. JUSTIFICATIVA ORAL: Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945 na localidade de Caetés, em Garanhuns, interior de Pernambuco. É o sétimo dos oito filhos de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Melo, conhecida como Dona Lindu, um casal de lavradores iletrados que vivenciaram a fome e a miséria na zona rural mais pobre de Pernambuco. De origem humilde, migrou ainda criança de Pernambuco para São Paulo com sua família. Foi metalúrgico e sindicalista, época em que recebeu a alcunha "Lula". Na ditadura militar, liderou grandes greves de operários no ABC Paulista e ajudou a fundar o PT em 1980, durante o processo de abertura política. Lula foi uma das principais lideranças do movimento Diretas Já, no período da redemocratização, quando iniciou sua carreira política. Elegeu-se em 1986 deputado federal pelo estado de São Paulo com votação recorde. Em 1989 concorreu pela primeira vez à presidência da República, perdendo no segundo turno para Fernando Collor de Mello. Foi candidato a presidente por outras duas vezes, em 1994 e em 1998, perdendo ambas as eleições no primeiro turno para Fernando Henrique Cardoso. Venceu a eleição presidencial de 2002, derrotando José Serra no segundo turno. Na eleição de 2006, foi reeleito ao superar Geraldo Alckmin no segundo turno, este ano Lula foi eleito presidente da República pela 3ª Vez. O governo Lula teve como marco a consolidação de programas sociais, como o Bolsa Família e o Fome Zero, ambos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas como iniciativas que possibilitaram a saída do país do mapa da fome. Lula foi considerado um dos políticos mais populares da história do Brasil e, enquanto presidente, foi um dos mais populares do mundo. Foi sucedido no cargo pela chefe. da Casa Civil no seu governo, Dilma Rousseff, eleita em 2010 e reeleita em 2014. Após a presidência, Lula manteve-se ativo no cenário político e passou a ministrar palestras no Brasil e no exterior. Em 2016, foi nomeado por Dilma como seu ministro-chefe da Casa Civil, mas a indicação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2017, foi condenado em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato sendo preso em abril de 2018, após a confirmação da sentença em segunda instância. Como consequência, teve indeferida a sua candidatura à presidência da República nas eleições de 2018. Em novembro de 2019, foi libertado com base em decisão do STF definindo que as execuções das penas devem ocorrer somente com o trânsito em julgado da sentença. Nos anos seguintes, diferentes decisões da Suprema Corte anularam suas condenações na Lava Jato e restauraram seus direitos políticos, com Moro sendo declarado incompetente e suspeito. Em 2022, Lula candidatou-se à presidência da República pela sexta vez e, ao vencer Jair Bolsonaro, se tornou a primeira pessoa a derrotar um presidente brasileiro candidato à reeleição. Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito domingo (30) presidente do Brasil com 60 milhões 345 mil 999 votos o equivalente a 50,90% dos válidos Lula venceu em 13 estados, enquanto o atual chefe do Executivo foi confirmado em 14, contando com o Distrito Federal. Aqui em Pernambuco Lula teve 3 milhões 640 mil 933 votos.  Aqui em Surubim Lula teve mais do que o dobro de votos de seu oponente. Foram 24 mil 534 surubinenses que ajudaram devolver o Brasil aos brasileiros. O adversário teve 10 mil 195 votos. Nesta noite de quinta-feira 03 de novembro celebramos no plenário dessa casa legislativa um marco histórico para o nosso Brasil que vem sofrendo com essas políticas de retirada de direitos principalmente do sofrimento dos mais pobres. Eu Ivete Ramos (Ivete do Sindicato) como Vereadora de Surubim e presidente do PT Municipal apresento esse voto de aplausos ao companheiro LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. No dia 1° de janeiro de 2023, ele assume o terceiro mandato não consecutivo à frente do Palácio do Planalto e se torna o político mais vezes levado ao comando do Poder Executivo pelo voto direto na história da República. IVETE RAMOS DA SILVA PEREIRA- Vereadora (Ivete do Sindicato).

REQUERIMENTO 408 /2022 - Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja feito veemente apelo a Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, PREFEITA, e a Secretária de Infraestrutura e Controle Urbano, Sra. ANA PAULA DE ASSIS DA MOTA BARBOSA, para juntas, viabilizarem o Calçamento da Ladeira do Sítio Caiai, no Município de Surubim.

REQUERIMENTO 409 /2022 - Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja feito veemente apelo ao Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, PREFEITA, e a Secretária de Infraestrutura e Controle Urbano, Sra. ANA PAULA DE ASSIS DA MOTA BARBOSA, para juntas, viabilizarem a construção de um CAMPO DE FUTEBOL, na área verde do Loteamento Maria Leal II, Lagoa Nova, Município Surubim.

REQUERIMENTO 410 /2022 - Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja feito veemente apelo a Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, PREFEITA, e a Secretária de Infraestrutura e Controle Urbano, Sra. ANA PAULA DE ASSIS DA MOTA BARBOSA, para juntas, viabilizarem o Calçamento da Ladeira da Beata, Lagoa Queimada, no Município de Surubim.

NAILTON LIMA DE ARRUDA- Vereador (Nailton do Jucá).

REQUERIMENTO 412 /2022 - Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja feito veemente apelo a Exma. Sr.a ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, PREFEITA e a Secretária de Infraestrutura e Controle Urbano, Sr.a ANA PAULA DE ASSIS DA MOTA BARBOSA, para juntas viabilizarem com a máxima urgência, o Calçamento da RUA JOAQUIM PEDRO SILVA, no bairro São Sebastião, Município de Surubim.

ITAMAR CARLOS PEREIRA- Vereador (Itamar).

    REQUERIMENTO 413 /2022 - Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja feito veemente apelo a Exma. Sr.a ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, PREFEITA e a Secretária de Infraestrutura e Controle Urbano, Sr.a ANA PAULA DE ASSIS, para juntas, viabilizarem o calçamento da Rua José Gomes de Lima, na comunidade do Diogo, Município de Surubim.
REQUERIMENTO 413 /2022 - Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja feito veemente apelo a Exma. Sr.a  ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, PREFEITA e a Secretária de Infraestrutura e Controle Urbano, Sr.a ANA PAULA DE ASSIS DA MOTA BARBOSA, para juntas, viabilizarem o calçamento da Rua José Bezerra de Sales, no Sítio dos Pilões, Município de Surubim.
NELDSON NASCIMENTO DA SILVA- Vereador (Neto da Saúde).  

Todos os Requerimentos foram colocados para apreciação em plenário e sendo todos eles aprovados por unanimidade.

            Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo, na próxima Sessão Ordinária.

Entre no Site Oficial da Câmara de Surubim-PE, no seguinte endereço: https://surubim.pe.leg.br