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Glossário

Clique abaixo nas perguntas eveja a respota.

ransferência de domínio de bens a terceiros.

Qualidade do que é acessível, ou seja, é aquilo que é atingível, que tem acesso fácil.

Espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.

Documento que comprova o depósito dos vencimentos de um funcionário em sua conta bancária, ou que o habilita a receber na tesouraria; holerite.

arta, circular ou ordem de convocação para participar de determinada reunião (conselho, assembleia etc.).

Destinado às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica sendo autorizado por lei e aberto, por decreto do chefe do Poder Executivo. Se o ato de autorização do crédito for promulgado nos últimos quatro meses do exercício e desde que aberto, poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seu saldo.

Destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra, subversão interna ou calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, no caso da União, por decreto, no caso dos Estados e Municípios, podendo ser reaberto no exercício seguinte nos limites de seu saldo, se o ato que o autorizou tiver sido promulgado nos últimos quatros meses do exercício.

Autorização dada pela Lei Orçamentária para aplicação de determinado montante de recursos, discriminado conforme as classificações.

Destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. A autorização legislativa pode constar da própria lei orçamentária.

Reconhecimento pela autoridade tributária da dedutibilidade de certas parcelas do valor tributável (p. ex: permitir a exclusão de despesas com educação, saúde, etc da renda bruta auferida por pessoa física em determinado ano); são elementos redutores do montante tributário.

Serviço de entrega de algo em domicílio.

Característica da alternativa mais econômica para a solução de determinado problema.

Impacto de uma programação em termos de solução de problemas.

Conjunto de órgãos da administração pública destinados à arrecadação e a fiscalização de tributos.

Tudo que se relaciona às organizações que atuam para controlar o funcionamento da sociedade e, em consequência, dos próprios indivíduos, sendo entidades regidas por regras e normas que buscam a ordem entre as interações das pessoas.

Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.

Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.

Informação a respeito de acontecimento ou mudança recentes; nova, novidade

Gráfico que representa visualmente a estrutura organizacional de uma instituição ou empresa. 

Espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.

Débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado devido por pessoas jurídica de direito público (União, Estado, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações).

É a transferência de recursos financeiros, do órgão Setorial de Programação Financeira para as Unidades Orçamentárias.

São as despesas legalmente empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro. Os registros de Restos a Pagar deverão ser feitos por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

Conjunto de órgãos de um governo que cuida de um determinado setor da administração municipal.

A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

Conjunto de procedimentos destinados à operação de um terminal de computador ligado a um sistema central aberto a processamento.

Ato ou efeito de tributar(-se); taxação.