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  • Perguntas Frequentes

1) Como se escolhe um Vereador?
Todos os vereadores são eleitos pelo voto direto dos cidadãos maiores de 16 anos, em pleito regular, exercendo seus mandatos por um período de 4 (quatro) anos, podendo ou não ser reeleitos, dependendo, para isto, da quantidade de votos que receber da população.

2) Qual a função do Vereador?
Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (Prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos, moções… Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.

3) O que é Câmara Municipal?
Também chamada de Câmara dos Vereadores, uma Câmara Municipal é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, no qual se reúnem os Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, para promover a elaboração de leis e realizar o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo Municipal.

4) Como é definido o número de Vereadores de uma Cidade?
O número de vereadores, também conhecidos como representantes do povo, é fixado em função do número de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal.

5) O que são sessões da Câmara Municipal?
Sessões são reuniões dos membros da Câmara em plenário para debater ou votar alguma proposição ou para discutir matérias.
São, comumente, públicas, excepcionalmente, secretas.

Podem ser:
– Ordinárias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno;
– Extraordinárias: realizadas nos dias e horas diferentes das sessões ordinárias;
– Especiais: realizadas para homenagens e comemorações.

6) Como é elaborada a Ordem do Dia?
A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência (com o auxílio da Secretaria Geral da Câmara), com o entendimento entre os vereadores, observando-se os prazos para deliberação, anterioridade e urgência dos projetos. Elaborado o documento, o mesmo será entregue aos vereadores, com antecedência, a fim de que os mesmos estudem os projetos pautados para discussão e votação em sessão.

7) Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?
Na sessão de posse dos parlamentares, são formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação por maioria simples de votos, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo é aplicado para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, composta pelo Vice-presidente; além de 1º e 2º Secretários. Nessa mesma sessão, o presidente da Câmara dá posse ao prefeito e aos vices eleitos.

8) O Presidente da Câmara vota?
É preciso verificar como o Regimento Interno da Câmara disciplina a matéria. Como regra, ele vota para desempatar votações e na apreciação de matérias que exigem maioria absoluta e quóruns qualificados. A presidência tem a incumbência de dirigir os trabalhos em Plenário, respondendo em juízo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe à Mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa.

9) O que são Suplentes de Vereadores?
Quando um candidato a vereador não obtém o número necessário de votos para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal, permanece então na qualidade de Suplente, que dependendo da sua colocação (se em 1ª, 2ª, 3ª … suplência) poderá assumir como vereador por pequenos períodos, em virtude do titular encontrar-se afastado por licença médica, missão cultural ou necessidade particular, e também, definitivamente, no caso de falecimento do parlamentar em exercício, ou decorrente de processo de cassação ou renúncia.

10) Como entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal?
Existem cinco canais de comunicação abertos:
1- Pessoalmente (de segunda a sexta, das 8h às 13h), se dirigindo á Câmara Municipal.
2- Carta: endereçada a Av. Monsenhor Luís Ferreira Lima  – Centro – Surubim – PE – CEP:55750-000. 
3- Através de telefone (também de segunda a sexta, das 8h às 14h), o número é o (81) 3634-1330.
4- Internet: No site da Câmara de Vereadores (www.surubim.pe.leg.br) clicar no menu Ouvidoria, que fica no canto inferior-esquerdo da tela.

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Nessa área é possível conhecer mais de perto o município e a entidade nele localizada. Nela existem informações sobre a história do município, da entidade, a biografia do agente administrativo (Mesa Diretora, Comissões, Vereadores), hino da cidade, organograma, entre outras.

Nessa área é possível ver informações sobre as vereadores da câmara. Há um detalhamento sobre cada uma deles, tais como: agente público, biografia, contato, partido. É possível acessar a área de vereadores no menu principal e na página inicial, na área localizada abaixo das notícias.

Nessa área é possível ver os principais serviços prestados ao cidadão. Esses serviços são categorizados de acordo com cada área, a fim de melhorar a consulta dos mesmos. Em cada serviço existem informações como: descrição do serviço, órgão, setor, categoria, serviço, público alvo, prazo para realização e requisitos.

Nesta área estão localizadas todas as notícias, galerias e publicações feitas pela entidade a fim de informar o cidadão dos principais acontecimentos e ações feitas pela mesma. Cada publicação é associada a uma secretaria competente, isso faz com que a consulta por notícias correlatas seja mais fácil de ser feita.

Nesta área do site é possível enviar um e-mail à entidade solicitando alguma informação ou tirando alguma dúvida. Além disso, o cidadão também pode ver a localização no mapa da entidade, bem como o endereço, e-email e telefone para contato.

Nessa área é possível pesquisar por alguma informação, tanto no site como no portal transparência. Essa pesquisa pode ser feita através de palavras chave, data, categoria, áreas do site e tags. As pesquisas podem ser feitas tanto por meio do menu “Pesquisa” localizado no menu principal, como no banner principal do site onde se encontra a barra de pesquisa “Busca no Portal!”.

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Nessa área estão localizados os links dos serviços direcionados ao cidadão, como: nota fiscal eletrônica, legislação, dados abertos, webmail, entre outros. Essa área está localizada na página inicial, abaixo dos banners.

É a área localizada na parte inferior da página, onde está a logomarca, horário de atendimento, número de telefone, endereço e-mail de contato, além, dos links das redes sociais da entidade.

É a área destinada a informar ao cidadão sobre os principais telefones de setores importantes do município.

É a área onde mostra como o site está montado. Em forma de árvore, é possível visualizar todos os menus e seus sub-menus, facilitando assim, o cidadão encontrar uma área existente no site institucional.