Dou por aberto os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, do 1° (primeiro) Período (Ordinário), da 8ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Surubim.
Requerimento nº 111/2023.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja feito veemente apelo a Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, PREFEITA, e a Secretária de Educação e Cultura, Sra. AUCIMERE SILVA DE PAULA CABRAL, para juntas, viabilizarem nas Escolas do Município alguns Seguranças com detector de metais portáteis ou catracas com dispositivos de segurança, no Município de Surubim.
JUSTIFICATIVA ORAL: Infelizmente o aumento de casos de violência nas Escolas em nosso pais é assustador e as notícias de pessoas que invadem Escolas e atentam contra a vida de estudantes e educadores está aumentando a cada dia, para evitar esses acontecimentos algumas medidas devem ser tomada com urgência.
Anabel Alves Negromonte- Vereadora.
Requerimento nº 112/2023.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja feito veemente apelo a Exma. Sra. ANA CELIA CABRAL DE FARIAS, Prefeita, a Secretária de Educação e Cultura Sra. AUCIMERE SILVA DE PAULA CABRAL para juntas viabilizarem curso Preparatório gratuito para quem deseja fazer o concurso da polícia militar de Pernambuco.
JUSTIFICATIVA ORAL: tendo em vista as proximidades do concurso da PM no Estado de Pernambuco, peço que seja disponibilizando um espaço com material e professores qualificados, tudo gratuito pelo Poder Executivo Municipal de Surubim.
Da decisão desta Casa, encaminhe-se este requerimento às autoridades acima citadas.
Beatriz Dias Guerra Leal- Vereadora.
Requerimento nº 113/2023.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja feito veemente apelo a Exma. Sr.a ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, PREFEITA e a Secretária de Infraestrutura e Controle Urbano, Sra. ANA PAULA DE ASSIS DA MOTA BARBOSA, para juntas, viabilizarem o calçamento da Rua: SEVERINO FILOMENO DE ARRUDA, localizada ao lado do Club AABB onde da aceso a Rodovia PE 90, no Município de Surubim.
Da decisão desta Casa, encaminhe-se este requerimento às autoridades acima citadas.
Requerimento nº 115/2023.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos dessa Sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento de OLAVO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, conhecido por (Olavinho) ocorrido na cidade de Surubim.
Da decisão desta Casa, encaminhe-se este requerimento às autoridades acima citadas.
Ivete Ramos da Silva Pereira- Vereadora.
Requerimento nº 114/2023.Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas as formalidades regimentais, seja feito veemente apelo a Ex.a Sr.a ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, PREFEITA e a Secretária de Infraestrutura e Controle Urbano, Sra. ANA PAULA DE ASSIS DA MOTA BARBOSA, para juntas, viabilizarem a construção de uma ACADEMIA DA SAÚDE, no Povoado dos Chéus, Município de Surubim.
Da decisão desta Casa, encaminhe-se este requerimento às autoridades acima citadas.
Roselia Maria do Anjos- Vereadora.
Requerimento nº 116/2023.Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja feito veemente apelo a Exma. Sra. ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, PREFEITA, e a Secretária de Infraestrutura e Controle Urbano, Sra. ANA PAULA DE ASSIS DA MOTA BARBOSA, para juntas, viabilizarem o calçamento da Rua JOSEFA BEZERRA no Loteamento São Tiso II, no Município de Surubim.
Da decisão desta Casa, encaminhe-se este requerimento às autoridades acima citadas.
José Matias Morais do Nascimento – Vereador.
Requerimento nº 117/2023.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos dessa Sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Sr. JOSÉ BRASIL BARRETO, no Município de Surubim.
Da decisão desta Casa, encaminhe-se este requerimento às autoridades acima citadas.
Neldson Nascimento da Silva- Vereador.
Requerimento nº 118/2023.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos dessa Sessão, VOTOS DE PESAR pelo falecimento do Sr. OLINALDO DIDIMO DE LIMA, Pai de Clécio e Capacete, ocorrido na cidade de Surubim.
Da decisão desta Casa, encaminhe-se este requerimento às autoridades acima citadas.
Nailton de Arruda Lima- Vereador.
Requerimento nº 119/2023.
Requeiro à Mesa ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja feito em caráter de urgência uma veemente solicitação a Ilustre Secretaria de Educação Sr°. Aucimere Silva de Paula Cabral e ao Secretário de Defesa Social o Sr. Carlos Maurício Guerra Leal, para que juntos envidem reais esforços no sentido de ADOTAREM UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, haja vista os daNos diários de acontecimentos dessa natureza com resultados danosos nas
Escolas do nosso País, Estado e Municipios.
JUSTIFICATIVA:
A violência escolar é um fenômeno preocupante no Brasil que se tem agregado e assumido diversas formas nas escolas, fazendo-se necessária uma investigação das perspectivas sociais, políticas e psicológicas, para que se possa ampliar a compreensão e fazer-se uso do pensamento crítico sobre essas questões.
A escola é vista como um centro de formação intelectual, de desenvolvimento e aprendizagem, um espaço constituído por segurança e proteção. Entretanto, situações de violência e desrespeito e homicídios nas instituições ganham cada vez mais destaque nas mídias e pesquisas e, o enfoque da mídia no assunto contribuiu para que os acontecimentos tenham mais visibilidade. As agressões nem sempre são físicas, casos de violência psicológica são bem mais comuns e menosprezados, pois constantemente são julgados como brincadeira.
O indice de violência nas escolas é alarmante, só no ano de 2019, 81% dos estudantes e 90% dos mofessores souberam de casos de violência em suas escolas estaduais no último ano. Ocorrências mais frequentes de violência nas escolas estaduais envolveram bullying, agressão verbal, agressão fisica vandalismo e homicídios. Consequentemente, tudo isso faz com que seja criada uma atmosfera de medo e vulnerabilidade, tanto para professores quanto para alunos e suas famílias. Neste contexto vítimas presentes nesse indice são propensas a desenvolverem problemas sérios de saúde (tanto físicos quanto mentais), abono escolar, evasão e ensino-aprendizagem negativos, são alguns dos problemas que podem ser decorrentes à violência.
Outrossim, muitos jovens são vítimas ou agentes da violência, todavia, mesmo os que não se envolveram diretamente, relataram inúmeros casos dos quais tomaram conhecimento ou presenciaram no espaço escolar. Essa proximidade contribui para banalizar o comportamento violento. A gratuidade da violência para eles é uma realidade, e o medo é comum em suas falas.
A hostilidade é comumente estimulada por meio do convívio em ambientes violentos, os alunos absorvem para si a atmosfera ali presente e o único modo que encontram de se expressar é por meio da agressividade; ofensas e humilhações contra os colegas, professores e os funcionários da instituição, onde os mesmos apenas reproduzem a violência, não a aprendem, pois, para aprender deve-se abrir espaço para questionamento, ao qual não ocorre.
O uso do estilete para apontar lápis de escrever, devem ser totalmente proibidos em todas as Escolas da rede Municipal de ensino de Surubim bem como outros instrumentos perfuro contundentes também, devendo as famílias e os alunos saberem dessa proibição e vigilância escolar por outro lado.
Não podemos olvidar a negligência de muitos pais ou responsáveis que jogam para as Escolas a obrigação de educar e dar limites aos seus filhos também tem influência no comportamento do discente, uma vez que a família é a base da educação, e se não age paralelamente com a instituição de ensino, o aluno entende que seus atos não têm consequência real. E a verdade é que muitos pais transferem para a escola a responsabilidade de educar e cuidar do indivíduo, tirando de si a obrigação de formar um cidadão para integrar o convívio social.
No Brasil, dados mostram que, em 12 anos, a taxa de suicídios na população de 15 a 29 anos subiu de 5,1 por 100 mil habitantes em 2002 para 5,6 em 2014 – um aumento de quase 10%. Em números absolutos, foram 2.898 suicídios de jovens de 15 a 29 anos em 2014, um dado que costuma desaparecer diante da estatística dos homicídios na mesma faixa etária, cerca de 30 mil e esses não dados não estão atualizados. Normalmente, as vítimas de bullying acumulam uma carga emocional negativa, devido à sequência de violências sofridas e presenciadas, que acarretam problemas emocionais capazes de levar à reclusão e até mesmo ao suicídio.
A violência presente no ambiente escolar em ações corriqueiras, como apelidos, interrupções na fala, conversas paralelas, risadas e, em casos mais extremos, partindo para agressões físicas, existe porque estão constantemente cercados pela violência simbólica, doméstica e midiática as quais por vezes não é percebida ou é tratada como algo natural, pelo fato de já ter-se enraizado em nossa sociedade. Dai Senhoras e Senhores Vereadoras e Vereadoras vamos também nos unir como parceiros nesta iniciativa das ações a serem realizadas pela Secretaria de Educação e de Defesa Social do Município, para evitarmos estas situações cada dia mais crescente e prejudiciais para crianças e jovens – futuro do nosso Brasil.
Da decisão desta Casa, encaminhe-se este requerimento às autoridades acima citadas.
LUCIANO MEDEIROS FILHO- Vereador.
Todos os Requerimentos foram colocados para apreciação em plenário e sendo todos eles aprovados por unanimidade.
Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo, na próxima Sessão Ordinária.
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