PORTARIA Nº 092/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SURUBIM-PE, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr. Cleber dos Santos Xavier, portador da Cédula de Identidade nº 8.xxx.146 SDS-PE, inscrito no CPF nº 083.xxx.xxx-37, residente nesta cidade, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar CC-2.

Art. 2º A presente nomeação está assegurada pela Lei Municipal nº 013/2006, datada de 05/06/2006, que “Dispõe sobre o Pano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Surubim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”, e suas atualizações.

Art. 3º O referido servidor será relacionado no quadro de “Servidores Comissionados” desta Câmara.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, em 01 de julho de 2025.

Luciano Medeiros Filho

Presidente