Portaria nº 082/2023
Portaria Nº 82/2023
PORTARIA Nº 082/2023
PORTARIA Nº 82/2023
Data de Publicação:
06/12/2023
Data de Homologação:
06/12/2023
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Portaria
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SURUBIM, E REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
AÇÕES RÁPIDAS
SOBRE ESTE TIPO
Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.
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