Portaria nº 003/2025
Portaria Nº 3/2025
PORTARIA Nº 003/2025
PORTARIA Nº 3/2025
Data de Publicação:
02/01/2025
Data de Homologação:
02/01/2025
Situação:
ATIVO
Tipo de Ato:
Portaria
Ementa:
Designa fiscal de contrato em conformidade com a Lei N° 14.133/2021.
AÇÕES RÁPIDAS
SOBRE ESTE TIPO
Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.
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