LOM 1/2024
Lei Orgânica Municipal da Câmara Municipal de Surubim de Surubim-PE
LOM 1/2024 - Lei Orgânica Municipal
Acrescenta o art. 96-A da Lei Orgânica do Município de Surubim, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas Municipal individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Data da Norma:
18/11/2024
18/11/2024
Data de Publicação:
18/11/2024
18/11/2024
Data de Vigência:
-
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
ELO 1/2024 - Emenda à Lei Orgânica
ELO 1/2024 - Emenda à Lei Orgânica
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2024
Órgão: Câmara Municipal de surubim
Última Atualização:
25/09/2025 16:04
25/09/2025 16:04
Autorias
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Assuntos
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