A Secretaria Legislativa fornece o suporte necessário para que os vereadores, deputados ou outros legisladores possam exercer plenamente suas funções, auxiliando na elaboração de projetos de lei, na organização de reuniões e audiências públicas, e no acompanhamento das atividades legislativas.
Processamento Legislativo
Compete à Secretaria Legislativa dar andamento aos projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, pareceres e demais documentos legislativos, garantindo que sejam analisados e processados conforme os procedimentos internos da Casa Legislativa.
Assessoria Técnica
A Secretaria Legislativa também realiza estudos e análises técnicas sobre projetos de lei e outros assuntos legislativos, fornecendo subsídios para que os parlamentares tomem decisões embasadas e responsáveis.
Secretaria de Comissões
Em muitas Casas Legislativas, a Secretaria Legislativa é responsável pelo apoio logístico e administrativo às comissões permanentes e temporárias, garantindo a organização de reuniões, a elaboração de atas e o controle dos documentos pertinentes.
Gestão de Documentos e Arquivos
Cabe à Secretaria Legislativa administrar os documentos legislativos, mantendo registros atualizados, arquivando as matérias tramitadas, as atas das sessões e outros documentos oficiais, assegurando a preservação da memória institucional.
Apoio à Sessão Plenária
Durante as sessões plenárias, a Secretaria Legislativa é responsável pelo apoio logístico, como a organização da pauta, a distribuição de materiais e a coordenação das comunicações entre os parlamentares e a Presidência da Casa.
Controle de Prazos e Tramitação
A Secretaria Legislativa controla os prazos de tramitação dos projetos de lei e demais proposições, garantindo que todos os procedimentos ocorram dentro dos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa.
Recebimento e Registro de Proposições
Compete também à Secretaria Legislativa receber e registrar todas as proposições apresentadas pelos parlamentares, encaminhá-las às comissões competentes e providenciar a publicação e comunicação dos atos legislativos.